1976.09.23 LEI Nº 6.360 DISPÕE VIGILÂNCIA SANIT FICAM SUJEITOS etc SANEANTES OUTROS PRODUTOS

1978.06.08 AMIANTO NR 15  PORTARIA MINISTERIAL  3214

1986.01.23 CONAMA 01 1986

1986.06.18 CONAMA 20 1986

1988.08.23 PORTARIA ANVISA 015 REGISTRO PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

1990.06.28 CONAMA RESOLUÇÃO 003 PADRÕES QUALIDADE DO AR

1990.01.19 PORTARIA MS ANVISA 036  ÁGUA POTÁVEL

1996 12 12 RESOLUÇÃO CONAMA 023 RES PERIGOSOS CONVENÇÃO DE BASILEIA

1997.01.08 LEI 9433 1997 RECURSOS HÍDRICOS

1997.12.19 RESOLUÇÃO CONAMA  237 ATIVIDADES POLUIDORAS

1998.02.13 LEI 9605  CRIMES AMBIENTAIS

1998.05.15 PORTARIA ANVISA 393  MÉTODO DETERM BIODEGRADABILIDADE TENSOATIVOS ANIÔNICOS

1998.11.05 PORTARIA ANVISA 874  REGULAMENTO TÉCNICO BIODEGRADABILIDADE TENSOATIVOS ANIÔNICOS

1999.09.21 DECRETO FEDERAL  3179  REGULAMENTA A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS

1999.02.26 PORTARIA ANVISA  152   REGISTRO DE PRODUTOS DESINFECÇÃO ÁGUA POTÁVEL

1999.06.18 RESOLUÇÃO ANVISA  211  ALTERA PORTARIA  15 23 08 1988  INCLUI PEROXIDO HIDROGÊNIO

2000.09.14 CONAMA RESOLUÇÃO  269   DERRAME DE ÓLEO E anexo E INFORMAÇÕES 

2000.09.14 CONAMA RESOLUÇÃO 267 OZÔNIO

2000.11.29 CONAMA RESOLUÇÃO 274  2000 BALNEABILIDADE

2000.11.29 RESOLUÇÃO CONAMA 273 LICENCIAMENTO AMBIENTAL POSTOS COMBUSTÍVEIS 

2000.12.29 PORTARIA MS ANVISA 1469 ÁGUA POTÁVEL

2001.10.22 RESOLUÇÃO ANVISA RDC 184 REGISTRO DE PROD DOMISSANITÁRIOS SANEANTES

2001.11.20 LEI 10308  CASA CIVIL PRESID DESTINO FINAL REJEITOS RADIOATIVOS

​2002.07.05 CONAMA RESOLUÇÃO 307 ESTABELECE CRITÉRIOS GESTAO RESID CONSTRUCAO CIVIL

2002.11.20 CONAMA RESOLUÇÃO  CONAMA 316   TRATAT TÉRMICO DE RESÍDUOS

2003.04.03 CONAMA RESOLUÇÃO 335 2003  CEMITÉRIOS

2004.03.25 PORTARIA MS ANVISA 518  ÁGUA POTÁVEL

2004.08.16 CONAMA RESOLUÇÃO 348 RES 307/2002 INCLUSÃO DO AMIANTO RES PERIGOSO

2004.08.25 RESOLUÇÃO ANTT 701 TRANSP RESID PERIGOSOS

2004.09.15 RESOLUÇÃO ANVISA RDC 216  BOAS PRATICAS SERV ALIMENT 

2004.12.02 RESOLUÇÃO ANTT 420 TRANSP RES PERIGOSOS

2005.03.17 CONAMA RESOLUÇÃO 357 2005 MANANCIAIS

2005.09.22 RESOLUÇÃO ANVISA RDC_274_2005 ÁGUAS ENVASADAS E GELO

2005.11.28 RESOLUÇÃO  CNRH  54 REUSO DE ÁGUA 

2006 10 03 RESOLUÇÃO ANVISA RDC 180  REG TEC BIODEGRADABILIDADE TENSOATIVOS ANIÔNICOS

2008 06 21 DECRETO FEDERAL 6514 REGULAMENTE LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

2008.04.03 CONAMA RESOLUÇÃO 397 03 04 2008

2008.04.03 CONAMA RESOLUÇÃO 396 ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

2008.04.03 CONAMA RESOLUCAO 397 03 04 08 ALTERA RES 357 2005

2008.11.05 CONAMA RESOLUÇÃO 401 LIMITES MAX Pb Cd Hg PILHAS E BATERIAS

2009.02.27 RESOLUÇÃO RDC ANVISA n 008 PROÍBE ESTERILIZ QUIM  IMERSÃO MICOBACTÉRIAS

​2009.08.15 RESOLUÇÃO RDC ANVISA n 42 PRODUTOS SANEANTES RISCO I

2010.08.02 LEI 12305  2010 INSTITUI POLIT NAC DE RES SÓLIDOS

2010.12.17 RESOLUÇÃO RDC N 59 DISPÕE PROCED E REQUISITO TEC NOTIFICAÇÃO E O REGISTRO DE SANEANTES

2010.12.17 RESOLUÇÃO RDC N 59 DISPÕE PROCED REQUISITO TEC NOTIFICAÇÃO REGISTRO DE SANEANTES ANEXO

2011.05.13 CONAMA RESOLUÇÃO 430 altera a 357 2005

2011.05.24 CONAMA RESOLUCAO 431 ALTERA RES 307 2005 DIRETRIZES CRIT PROC RESIDUOS CONST CIVIL

2011.05.24 PORTARIA SIT N 229 ALTERA NR 26

2011.07.28 RESOLUÇÃO ANTAQ n 2190 PRESTAÇÃO SERV RET RESID EMBARCAÇÕES

2012.01.19 CONAMA RESOLUÇÃO 448 ALTERA RES 307 2005 DIRETRIZES CRIT PROC RESÍDUOS CONST CIVIL

2012.12.20 INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 2012 IBAMA RESÍDUOS SÓLIDOS

2015.04.22 LEI 16174 22 ABRIL 2015 SP reuso de água para aplicações não potáveis

​2015.07.16 CONAMA RESOLUÇÃO CRITÉRIOS USO PROD AGENTES PROC FÍS QUÍM BIOLÓG CONTROLE CONT REC HÍDRICOS

2015.07.29 CONAMA RESOLUÇÃO 469 ALTERA RES 307 DIRETRIZES CRIT PROC RESÍDUOS CONST CIVIL

2015.11.27 CONAMA RESOLUÇÃO 472 USO DE DISPERSANTES QUIM INCIDENTES POLUIÇÃO ÓLEO MAR

2016.09.08 RESOLUÇÃO RDC ANVISA 109 SANEANTES ALVEJANTES HIPOCLORITO SÓDIO E CÁLCIO GRAU RISCO 2

2016.09.06 RESOLUÇÃO RDC ANVISA 110 ÁGUA SANITÁRIA GRAU DE RISCO 2

2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 00 ÍNDICE

2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 0

2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 01

2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 02

2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 03

2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 04

2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 05

2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 06

2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 07

2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 08 apêndice A

2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 09 apêndice B

2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 10 apêndice C

2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS relação_de_pp_vsfinal

2017.10.03 CONAMA RESOLUÇÃO 481 CRITÉRIOS PROCED QUALIDADE PROC COMPOST RES ORGÂNICOS

2017.10.30 LEI 13501 ALTERA ART 2 LEI 9433/1997 APROVEITAMENTO ÁGUAS PLUVIAIS

2017.12.11 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO n5 ANEXO XX VIGILÂNCIA QUALIDADE DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

2018.01.05 RESOLUCAO ANVISA RDC n 208 01  2018 simplifica proced importacao

LEGISLAÇÕES/MANUAIS

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