TERMOS E CONDIÇÕES DO CURSO ENVOLVENDO  CONHECIMENTOS SOBRE “RISCO, SEGURANÇA, MANEJO DE PRODUTOS QUÍMICOS’ ENVOLVIDOS NO TRATAMENTO DE ÁGUAS DE PISCINAS EM EAD.

 

Por intermédio do presente CONTRATO, de um lado, O(s) CONVENENTE(s) xxxxxxxxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx, VINCULADA AO CNPJ XXXXXXXXXXX, com endereço XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, REPRESENTADA POR XXXXXXXXXXXXXX e  YYYYYYYYYYYYYYY – YYYYYYYYYYYYYYY, VINCULADA AO CNPJ YYYYYYYYYYYYYYY, com endereço YYYYYYYYYYYYYYY, REPRESENTADA POR XXXXXXXXXXXXXX, do outro lado o INSCRITO(a) que irá fazer o curso, como tal definido(a) o(a) INSCRITO(a) qual adere, por requerimento de inscrição, às condições aqui estabelecidas, regido pelo Código Civil (Lei I0.406/02), e aceita as seguintes clausulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1- Constitui objeto do presente termo a prestação, pelo(s) CONVENENTE(S) ao(a) INSCRITO(a), de serviços educacionais, compreendendo atividades de ensino na modalidade A DISTÂNCIA, aqui denominada EAD, de cursos de livre oferta para o qual se inscreveu o(a) INSCRITO(a).

 

1.2- O curso será MINISTRADO por JORGE MACEDO – BACHAREL EM QUÍMICA TECNOLÓGICA NA plataforma DO(S) CONVENENTE(S), quando na modalidade de ensino à distância (EAD), na forma de formação continuada ou qualificação profissional.

 

1.3- Nessa proposta, aberta ao público em especial para tratadores de piscinas "piscineiros", lojistas, vendedores e proprietários de piscinas, gerentes e proprietários de empresas do setor, que sejam maiores de 18 (dezoito) anos, na modalidade:

 

1.4-  MÓDULO 15 HORAS ou 40 HORAS - conforme carga horária constante no programa do curso.

 

1.5- Os cursos oferecidos serão executados observando o calendário e o conteúdo programático disponibilizado no website nos links indicados pelo(s) CONVENENTE(S) e, através de mensagem de texto no grupo na rede TELEGRAM E/OU WHATSAPP, no qual participam os inscritos no curso.

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1.6- O(A) INSCRITO(A) declara estar ciente de que se trata de um curso de livre oferta, isento de registro, aprovação e reconhecimento do Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou qualquer outro órgão oficial do setor de educação estadual e/ou municipal.

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1.7 A inscrição do (a) Aluno (a) somente será efetivada após o preenchimento de seus dados no link do site indicado pelo(s) CONVENENTE(S), após existir a disponibilidade de vaga e após efetivado o pagamento do valor do módulo, com envio do comprovante via WhatsApp para o(s) CONVENENTE(S)  .

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CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDICÕES GERAIS

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2.1- Para acesso as aulas do curso, o (a) INSCRITO(a) receberá um login e senha individual e intransferível.

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2.2- O calendário de aulas, contendo informações quanto a dia, horário, feriados e recessos  é divulgado antes da inscrição e confirmado no decorrer do curso por meio da Plataforma, no website indicado pelo(s) CONVENENTE(S), através de mensagem de texto no grupo na rede TELEGRAM ou WHATSAPP, no qual participam os inscritos no curso. Através de e-mail e/ou aplicativo de mensagem.

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2.3- O(s) CONVENENTE(S) manterá canais para esclarecimento de dúvidas sobre o curso inclusive suporte técnico para acesso à plataforma e aulas.

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2.4- Os cursos serão aplicados em tempo real (aulas síncronas), porém as aulas ficarão gravadas na Plataforma DO(S) CONVENENTE(S), pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da aula especificada no calendário apresentado, com acesso para o(a) Aluno(a) que, por motivo justificado tenha perdido a aula em questão.

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2.4.1- Os(as) alunos(as) deverão estar presentes no horário definido conforme planejamento, amplamente divulgado, para o início da(s) aula(s), com tolerância de 15 (quinze) minutos de atraso.

A partir dessa tolerância, sem justificativa prévia, o(a) aluno(a) não poderá mais acessar a sala de aula, dentro da plataforma de realização do EAD, e será computada como FALTA, a sua ausência.

 

2.4.2- As gravações são destinadas aos(às) Alunos(as) que não puderem acompanhar as aulas síncronas, com justificativa enviada previamente ao(s) CONVENENTE(S). É vedado o download ou a extração dessa gravação e a sua utilização fora do escopo do curso.

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2.5- O CONVENENTE(S) poderá alterar, sem prévio aviso, as datas e horários de realização de aulas e o conteúdo dos módulos, devendo comunicar ao(a) Aluno (a) o mais breve possível.

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2.6- A REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA DO CURSO é o livro PISCINA - Água & Tratamento & Química que servirá como material de apoio para acompanhamento do curso.

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2.6.1- Não será disponibilizado qualquer material didático complementar para acompanhamento do curso, por parte do(s) CONVENENTE(S) e/ou pelo Professor responsável pelo curso, por exemplo, como livro, apostila(s), resumo(s), slides, etc...

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2.6.2- Somente será indicado pelo Professor responsável livro(s) didático(s) do nível correspondente ao conteúdo da ementa.

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2.7- Após o término do módulo do curso, encerra-se o acesso do(a) Aluno(a) à plataforma de ensino e conteúdo disponibilizado.

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2.8- O(a) Aluno(a) tem a faculdade de a qualquer momento desistir do curso, devendo comunicar a decisão ao(s) CONVENENTE(S) através dos canais de atendimento disponibilizados, NÃO TENDO o direito a estorno do valor pago referente ao módulo que ocorreu a desistência.

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2.8.1- Caso o(a) Aluno(a) abandone o curso, seja por superar o número de faltas permitidas (frequência mínima) e/ou, caso exista, não realizar o teste avaliativo no prazo oportunizado, precisará esperar a conclusão da próxima turma para que possa se inscrever novamente, no referido módulo, com exceção dos(as) Alunos(as) que apresentarem justificativa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da aula perdida, que deverá ser assistida dentro de 30 (trinta) dias após a data da sua realização e/ou última oportunidade de realização do teste avaliativo, em data definida previamente pelo CONVENENTE(S).

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2.8.2- As justificativas apresentadas no prazo acima, serão avaliadas pelo(s) CONVENENTE(S), no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

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2.8.3- O abandono do curso, seja por superar o número de faltas permitidas e/ou não realizar o teste avaliativo, se existir, e/ou extrapolar a data prevista para entrega do TCC, se existir, no prazo oportunizado e amplamente divulgado, o aluno(a) não tem o direito a estorno do valor pago referente ao módulo que ocorreu a desistência.

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2.8.4- O (a) Aluno (a) será informado (a) do deferimento ou indeferimento da justificativa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar de seu envio através de email enviado pelo(s) CONVENENTE(S).

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2.9- O(s) CONVENENTE(S) se reserva(m) no direito de não formar turma caso o número mínimo de alunos previstos para abertura do curso não seja atingido ou por razões de ordem técnica e/ou acadêmica.

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2.10- O(s) CONVENENTE(S) se reserva(m) no direito de rescindir o presente contrato e a cancelar a inscrição do(a) Aluno(a) por motivo disciplinar e/ou postura inadequada durante a aula, e/ou por publicação de texto com linguagem imprópria, e fora do conteúdo técnico para discussão dentro do grupo do Telegram vinculado ao referido modulo do curso, sem restituição do valor pago para o módulo específico.

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CLÁUSULA TERCEIRA – DAS PROVAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

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3.1- O(A) INSCRITO(a), se existir a exigência, deverá realizar um TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do MÓDULO, de caráter avaliativo, conforme programa de cada curso. Para aprovação, o Aluno(a) deverá obter aproveitamento igual ou superior a 85% (oitenta e cinco por cento), na oportunidade concedida de correções sem extrapolar o prazo definido e amplamente divulgado anteriormente, de 30 (tinta) dias contados a partir do término do MÓDULO.

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PARÁGRAFO ÚNICO – A NÃO entrega do TCC, se existir a exigência, dentro prazo  máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do MÓDULO, o aluno(a) não receberá o certificado do módulo e deverá repetir o referido módulo, se de seu interesse, para receber o certificado referente, segundo CLÁUSULA TERCEIRA – DAS PROVAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO item 3.1.

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3.2- Caso o(a) INSCRITO(a) não atinja a pontuação indicada, poderá refazer o TCC, se exisitir a exigência, seguindo as orientações do avaliador, por somente mais 1 (uma vez) dentro do módulo em questão e dentro do no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do MÓDULO, segundo CLÁUSULA TERCEIRA – DAS PROVAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO item 3.1.

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3.3- Considerar-se-á reprovado o(a) Aluno(a) que não obtiver aproveitamento mínimo de 85% (Oitenta e cinco por cento) na oportunidade concedida de correções questão e dentro do no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do MÓDULO, segundo CLÁUSULA TERCEIRA – DAS PROVAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO item 3.1.

PARÁGRAFO ÚNICO: Para receber o certificado o participante poderá ter no máximo, 20% (vinte por cento) de ausência/falta das horas aulas do MÓDULO curso. Para o curso de 15 horas, o correspondente a 3 horas, ou, faltar o correspondente a 1 (uma) aula. Para o curso de 40 horas, o correspondente a 6 horas, ou, faltar a 2 (DUAS) aulas.

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3.4- As avaliações e oportunidades extras serão realizadas de acordo com o Calendário divulgado pelo CONVENENTE(S).

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3.5- O(A) INSCRITO(a) aprovado(a) no curso receberá um certificado impresso DIGITAL, em até 30 (Trinta) dias úteis após a entrega do TCC, se existir a exigência.

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CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

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4.1- Constitui obrigação do(s) CONVENENTE(S):

a) Realizar a gestão do curso e dos serviços prestados, em especial no que se refere à calendário das aulas, estipulação e conteúdo dos módulos, fixação de atividades e avaliações, emissão do certificado, entre outras atividades correlatas.

b) Disponibilizar ao aluno o calendário de aulas, bem como enviar instruções de acesso à Plataforma de realização do EAD.

c) Em caso de cancelamento de aulas, a realizar as respectivas reposições dentro do período estipulado para o término do curso;

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4.2 Constitui obrigação do (a) INSCRITO(a):

a) Possuir equipamentos de informática, seguindo os requisitos mínimos exigidos pelo CONVENENTE(S):

==> O seu celular de uso pessoal, com seu whatsapp, NÃO PODERÁ estar vinculado a aula em EAD, para se necessário efetuar contato com a equipe de suporte do(s) CONVENENTE(S) em caso de qualquer ocorrência, que o impeça de continuar assistindo a aula.

==> Possuir equipamento(s) de informática, para acesso a aula em EAD, independente do seu celular pessoal, tal(is) como: notebook, PC - computador, celular, tablet, e outros com acesso à internet para acesso a aula em EAD. É indispensável, UMA CONDIÇÃO SINE QUA NONO, acesso a uma boa conexão de internet.

==> A câmera do equipamento de informática vinculado ao acesso a aula em EAD, deverá a câmera estar ligada, deverá ser mantida funcionando, em todo o período da aula.

==> É recomendado prioritariamente acesso à rede cabeada e/ou WIFI (preferencial 5Ghz).

==> Conexões 4G e/ou quaisquer outras bandas inferiores não são recomendadas;

b) Manter os seus dados de contato, e-mail e telefone, atualizados junto ao(s) CONVENENTE(S);

c) A se portar de maneira respeitosa com os instrutores, colegas de turma e pessoal de apoio do curso, de forma compatível com a moral e os bons costumes, observando os preceitos da dignidade da pessoa humana, liberdade religiosa e político-partidária, privacidade e não discriminação.

d) Fazer uso do material do curso exclusivamente em âmbito privado, não o reproduzindo para finalidades estranhas ao objeto deste instrumento, sob pena de responder, civil e criminalmente.

e) Ao colocar em prática os conhecimentos adquiridos no curso, o(a) Aluno(a) se compromete a adotar os procedimentos de segurança cabíveis, inclusive quanto a utilização dos equipamentos de segurança, observância das orientações constantes nos rótulos dos produtos e na FDS – Ficha de Dados de Segurança.

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4.3- O(A) Aluno(a) autoriza a divulgação do seu nome e imagem para fins publicitários do curso, pelo período de 5 anos da inscrição, de forma gratuita e sem ônus e, inclusive, a publicação de seu TCC, se existir a exigência, no site do(s) CONVENENTE(S), para servir de referência bibliográfica para outros interessados no tema.

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CLÁUSULA QUINTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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5.1- O(A) Aluno(a) está ciente e autoriza o uso, tratamento e compartilhamento de seus dados pessoais nas formas e condições estabelecidas pela Lei 13.709/2018, informados no ato da inscrição, quais sejam: Nome da certidão de nascimento, CPF, informações de contato (telefone, e-mail etc.), endereço residencial e comerciais, histórico profissional e acadêmico, data de nascimento e redes sociais.

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5.2- O(S) CONVENENTE(S) se compromete a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais garantindo que:

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a) O tratamento de dados pessoais dar-se-á de acordo com as bases legais, em especial da Lei 13.709/2018, inclusive para fins de: gestão acadêmica, da prestação de serviços, comunicação entre as partes, comunicação de outros cursos, serviços, produtos, emissão de declarações e certificado, controle de cumprimento de obrigações legais.

b) O tratamento será limitado às atividades necessárias ao atingimento das finalidades de execução do contrato.

c) Os dados pessoais obtidos serão armazenados em banco de dados seguro, ferramenta de autenticação de acesso, capacitação de funcionários.

d) O(a) Aluno(a) está ciente de que, ao participar da aula ao vivo, nos dias estabelecidos para tirar dúvidas, enviando perguntas ou fazendo sugestões, sua imagem e voz são gravadas e armazenadas na Plataforma de realização do EAD que pode ser acessada pelo(s) CONVENENTE(S), professor e alunos do curso.

e) Encerrada a vigência do contrato ou não havendo mais necessidade de utilização dos dados pessoais, o tratamento será interrompido e os dados eliminados.

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5.3- O(A) Aluno(a) autoriza o compartilhamento dos seus dados pessoais com empresas parceiras do(s) CONVENENTE(S) visando a geração de oportunidades de negócios e o recebimento de ofertas. O(s) CONVENENTE(S) deverá(ão) firmar termo próprio de compartilhamento de dados com a empresa parceira, para vinculá-la contratualmente ao cumprimento das mesmas obrigações no que se refere à confidencialidade e ao atendimento à legislação de proteção de dados pessoais.

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5.4- O(s) CONVENENTE(S) poderá(ão) reproduzir trechos de aulas em seus canais digitais, inclusive no YouTube, Facebook e Instagram  e outras redes sociais com finalidade publicitária do curso, inclusive publicar depoimentos de alunos enviados via pesquisa de satisfação do curso, estando tais fatos compreendido nas autorizações concedidas pelo(a) Aluno(a).

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5.5- Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, incidente de segurança que acarrete risco ou dano relevante a titulares de dados pessoais deverá ser comunicado pelo Controlador ao Titular do Dado e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

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6.1- A abstenção do exercício, por qualquer das partes, de quaisquer direitos ou faculdades que lhes assistam, em virtude da lei ou deste contrato, ou a concordância por uma delas com atrasos no cumprimento ou com o inadimplemento de obrigações, não importarão em novação, desistência ou renúncia, não alterarão, de qualquer modo, as condições estipuladas neste instrumento, nem impedirão que a parte prejudicada, a seu critério, venha a exercer, a qualquer momento, os direitos e faculdades que lhe assistam.

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6.2- A declaração de nulidade, invalidade ou ineficácia, por sentença judicial ou qualquer outro meio hábil, de quaisquer das cláusulas ou previsões contidas neste instrumento não afetará a validade e a eficácia daquelas cláusulas ou previsões que não tenham sido objeto de nulidade, invalidade ou ineficácia. Em ocorrendo tal hipótese, as partes contratantes negociarão de boa-fé a substituição ou modificação de eventuais disposições e cláusulas que tiverem sido declaradas nulas, inválidas ou ineficazes.

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6.3- Em caso de necessidade, as partes elegem o foro da COMARCA indicada pelo(s) CONVENENTE(S) (XXXXXXXXXXX ou YYYYYYYYYYYY) para conhecimento e soluções das questões derivadas da execução desses TERMOS e CONDIÇÕES de participação em módulo PRESENCIAL e/ou de EAD, renunciando a todos os outros.

​O(a) Aluno(a) ao se inscrever no módulo em EAD declara estar ciente e COMPLETAMENTE de acordo, estando justo e acordado, com todas as cláusulas e informações acima.

CONVENENTE(S)